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Despacho Postal


O que é o Serviço de Despacho Postal?

 

Você sabia que toda a compra internacional é uma importação?

O despacho postal não é frete nem tributo, é o valor pago pelos importadores em razão da prestação dos serviços de suporte postal e apoio administrativo às atividades de tratamento aduaneiro e tem o objetivo de cobrir os custos operacionais da atividade econômica, como por exemplo: inspeção de raio X, armazenagem, recolhimento e repasse dos impostos, comunicação com destinatário e remetente, além da devolução da encomenda quando o destinatário não realiza o pagamento dos tributos. O serviço foi instituído pelos Correios devido ao crescimento exponencial das importações e a consequente elevação dos custos de operação para nacionalização das encomendas.

O mercado de entrega de encomendas internacionais no Brasil é concorrencial e a cobrança do serviço de suporte ao tratamento aduaneiro já é praticada há muito tempo por operadores privados do setor no Brasil.

Todas as encomendas internacionais estão sujeitas à cobrança do serviço de Despacho Postal, independentemente de serem tributadas ou não pela Receita Federal. Os objetos devidamente caracterizados como Cecograma Internacional (correspondência internacional impressa em relevo pelo sistema Braille para comunicação de deficientes visuais expedidos por/ou endereçados a instituições de cegos oficialmente reconhecidas) estão isentos da cobrança do valor do Despacho Postal.

De que forma o cliente/importador será avisado sobre a necessidade de pagamento do Despacho Postal?

A principal forma de acompanhamento é pelo Sistema de Rastreamento de Objetos (SRO) no site dos Correios: www.correios.com.br/rastreamento.

Caso o telefone esteja disponível na encomenda, os Correios enviarão um SMS ao cliente informando sobre a chegada do objeto no Brasil e a necessidade do pagamento. Caso não haja no rótulo do objeto o número de celular, será enviada uma carta com as orientações a respeito do pagamento.

 

PERGUNTAS FREQUENTES

 

FAQ DESPACHO POSTAL

 
1.    O que é o Serviço de Despacho Postal?
 
        O despacho postal é o valor pago pelos importadores em razão da prestação dos serviços de suporte postal e apoio administrativo às atividades de tratamento aduaneiro,

2.    Que atividades correspondem ao suporte postal e ao tratamento aduaneiro?

       Inspeção de raio X, registro da declaração de importação, armazenagem, recolhimento e repasse dos impostos, comunicação com destinatário e remetente e devolução da encomenda, quando for o caso.

3.    O serviço é cobrado para todas as encomendas?

      Sim. Todas as encomendas submetidas ao processo de formalização do despacho de importação (nacionalização) e registradas no portal “Minhas Importações” estarão sujeitas à cobrança do serviço Despacho Postal.

4.    Qual o valor cobrado pelo Despacho Postal?

       O valor é fixo em R$15,00 (quinze reais) por encomenda internacional importada, independentemente de serem tributadas pela Receita Federal.

5.    Receberei um aviso de necessidade de pagamento?

     Objetos simples (sem rastreamento) - nos casos em que a cobrança do despacho postal incidir sobre objetos sem rastreamento no Brasil, é disponibilizado a informação para os destinatário via SMS (quando houver a informação do número do celular no rótulo do objeto) ou via Carta Simples.
      Objetos registrados - A informação sobre a necessidade de pagamento do Despacho Postal será disponibilizada no Sistema de Rastreamento de Objetos – SRO (www.correios.com.br/rastreamento), a situação do objeto será “Aguardando Pagamento”.

6.    Como posso efetuar o pagamento?

      Para proceder o pagamento, o cliente deverá acessar e cadastrar-se no idCorreios onde poderá efetuar o pagamento por meio de boleto bancário ou cartão de crédito.
      Cobrança de tributos: Quando se trata de objetos com cobrança de tributos, os Correios informam o destinatário via rastreamento e adicionalmente encaminham carta registrada informando da necessidade de pagamento do Imposto de Importação e/ou ICMS.
     Maiores informações e passo a passo do pagamento podem ser obtidas no endereço: http://www.correios.com.br/encomendas-logistica/minhas-importacoes 
7.    Caso os itens de uma encomenda venham em pacotes separados, o Despacho Postal será cobrado para cada um dos pacotes?

       Sim, o Despacho Postal é cobrado sobre cada pacote separadamente.

8.    A cobrança do Despacho Postal independe do tamanho da encomenda e do valor da mercadoria?


       Sim, o valor cobrado é o mesmo para todas as remessas, independentemente do tamanho, visto que uma encomenda leve pode possuir mais ou menos atividades relacionadas ao suporte aduaneiro. A complexidade da encomenda reside, além do tamanho e valor, em seu conteúdo.

9.    A cobrança desse valor é aplicada apenas para objetos importados pelos Correios?


     Não. A cobrança do serviço de suporte ao tratamento aduaneiro já é praticada há muito tempo por operadores privados do setor de encomendas expressas.

10.  O que acontece se não for realizado o pagamento do Despacho Postal?

      Caso o pagamento do serviço não seja realizado em até 30 dias corridos após a data da sua disponibilização no site, a encomenda será devolvida ao país de origem.

11.  Se os Correios já recebem pelo frete, por que há a cobrança do Despacho Postal?

     O Despacho Postal não é frete. É um serviço de suporte ao tratamento aduaneiro que tem o objetivo cobrir os custos operacionais da atividade econômica, como por exemplo: inspeção de raio X, armazenagem, recolhimento e repasse dos impostos, comunicação com destinatário e remetente, além da devolução da encomenda quando for o caso. Portanto, é um serviço cuja natureza difere do fato gerador do frete, que se relaciona a custos quanto ao transporte da mercadoria.

12.  Por que a cobrança do Despacho Postal não é feita apenas dos objetos tributados?

      O processo de suporte às atividades de alfândega é executado pelos Correios em seus recintos postais alfandegados mesmo que a Receita Federal do Brasil tribute ou não uma encomenda. Dentre outras ações, as atividades compreendem: o recebimento dos objetos, a inspeção não-invasiva (raio-X), a armazenagem, a comunicação com o destinatário e remetente das remessas, além da devolução da encomenda, quando for o caso.

13.  Os Correios informaram que a cobrança do Despacho Postal seria para cobrir os custos aduaneiros. Esses custos não deveriam ser suportados pela própria Receita Federal ou outros órgãos?

       Os custos operacionais relacionados à apresentação à alfândega envolvem atividades de suporte e apoio administrativo e operacional exercidas pelos Correios, as quais, conforme estabelece o artigo 12 do Decreto 1.789/96, serão realizadas em todas as remessas. Assim, a oneração com direitos aduaneiros ou qualquer outro da mesma natureza compreende também obrigações de fazer, que podem ser traduzidas, por exemplo, na submissão à inspeção de raio X, armazenagem aduaneira, comunicação com destinatário, remetente e com diversos órgãos, tais como de fiscalização sanitária, Exército e Polícia Federal, além da devolução da encomenda ao remetente, quando cabível.

14.  Quando o objeto chega ao país sem o código de 13 dígitos, como será feita a cobrança do Despacho Postal?
 
     Pela norma internacional da União Postal Universal, todas as mercadorias, exceto as cartas, devem possuir um código (independente se esse código é utilizado para rastreio ou apenas para controle aduaneiro). Quando o destinatário não conhece esse código de controle (encomendas não rastreadas), ele será informado por SMS ou por carta.

15.  Houve mudança no desembaraço aduaneiro de encomendas importadas pelo Correios?

      Em parceria com a Receita Federal, os Correios criaram uma plataforma eletrônica que garante a celeridade e a comodidade no recebimento de remessas internacionais, além de proporcionar maior segurança tanto para quem compra quanto para quem vende. Todos os Centros Internacionais (CEINT) dos Correios utilizam a nova plataforma eletrônica de desembaraço aduaneiro. Com isso, os órgãos de controle realizam as fiscalizações de forma automática e você interage eletronicamente durante todo o trâmite, enviando documentos complementares, quando solicitados pela autoridade aduaneira, e realizando o pagamentos pela internet, de forma simplificada.
       A utilização da plataforma eletrônica possibilita também a facilidade de receber as encomendas diretamente no endereço indicado, sem a necessidade de deslocamento até uma agência de Correios para os pagamentos de tributos (no caso de objetos tributados pela RFB) e do despacho postal.

 

 

Qual o Valor cobrado?

Um valor fixo de R$ 15,00 por encomenda internacional.

O Despacho Postal é cobrado por cada remessa, separadamente, independentemente do tamanho.

O acompanhamento sobre o momento do pagamento do Despacho Postal é disponibilizada no Sistema de Rastreamento de Objetos – SRO (www.correios.com.br/rastreamento).

Para realizar o pagamento basta acessar o link do ambiente Minhas Importações presente no rastreamento ou então acessar diretamente o ambiente Minhas Importações

https://apps.correios.com.br/portalimportador

Este acesso se dá mediante login via IdCorreios.

Para se cadastrar no IdCorreios:

https://apps.correios.com.br/idCorreios

O pagamento do Despacho Postal ficará disponível ao cliente por 30 dias. Após essa data, as encomendas sem pagamento serão devolvidas à origem.