Portal dos Correios
Encomendas e Logística > Minhas Importações

Importações

Receber suas encomendas do exterior ficou mais simples. Em parceria com a Receita Federal, os Correios criaram uma plataforma eletrônica que irá garantir celeridade e comodidade no recebimento de remessas internacionais, além de proporcionar maior segurança tanto para quem compra quanto para quem vende. Com isso, os órgãos de controle realizam as fiscalizações de forma automática e você interage eletronicamente durante todo o trâmite, enviando documentos complementares, solicitando revisão de tributos e realizando o pagamento dos impostos pela internet, de forma simplificada. Clique aqui e acesse o ambiente “Minhas importações”.

bannerrapido

A utilização da plataforma eletrônica possibilita também a facilidade de receber suas encomendas diretamente no endereço indicado, sem a necessidade de deslocamento até uma agência de Correios para pagamento de tributos e do despacho postal**.

** O despacho postal é o valor pago aos Correios pela prestação dos serviços de suporte postal e apoio administrativo às atividades de tratamento aduaneiro e tem o objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos, inspeção de raio X, armazenagem, recolhimento e repasse dos impostos (quando houver), comunicação com destinatário e remetente, além da devolução da encomenda quando o destinatário não realiza o pagamento dos tributos. Com o novo modelo de importação implantado, todas as encomendas internacionais estão sujeitas à cobrança do serviço.

Além das melhorias trazidas pela nova plataforma, os Correios continuam a disponibilizar as soluções logísticas Importa Fácil, para desembaraço aduaneiro de mercadorias mediante o registro de Declaração Simplificada de Importação – DSI, e Importa Fácil Ciência, para pesquisadores e entidades de pesquisa credenciadas ao CNPQ.

Benefícios para você: 

quem.jpg
Quem pode usar
Pessoas físicas e jurídicas que desejam importar mercadorias com valor aduaneiro de até US$ 3.000 (três mil dólares americanos ou o equivalente em moeda estrangeira). O valor aduaneiro das mercadorias é obtido pela soma do valor do bem adicionado ao valor do frete e seguro (quando houver).
informações detalhadas
Informações detalhadas sobre a remessa internacional
O ambiente “Minhas Importações” disponibiliza mensagens detalhadas com informações sobre o status de todas as suas encomendas e correspondências internacionais, incluindo um histórico das importações realizadas nos últimos 6 meses.
pagamento
Pagamento de tributos e serviços pela Internet, por meio de boleto bancário ou cartão de crédito
Uma área autenticada está disponível no ambiente “Minhas Importações” para o pagamento de tributos e serviços, os quais são apresentados de maneira detalhada em um demonstrativo único. O pagamento pode ser efetuado por meio de boleto bancário ou cartão de crédito (Visa, Mastercard e Diners).

Sobre as encomendas internacionais incidem o Imposto de Importação, com alíquota única de 60% sobre o valor aduaneiro (valor da mercadoria + frete + seguro), e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que possui alíquotas diferenciadas conforme o Estado de destino da encomenda.

As encomendas internacionais estão sujeitas, ainda, à cobrança do serviço de Despacho Postal no valor de R$15,00. Mediante o pagamento deste valor, são prestados os serviços de suporte postal e apoio administrativo às atividades de tratamento aduaneiro, tais como: o recebimento dos objetos, inspeção de raio X, armazenagem, recolhimento e repasse dos impostos (quando houver), comunicação com destinatário e remetente, além da devolução da encomenda quando o destinatário não realiza o pagamento dos tributos.
orgaos
Interação com os Correios, Receita Federal e Órgãos anuentes pela internet
O contato com a Receita Federal e com os órgãos anuentes durante o processo de desembaraço aduaneiro foi simplificado com o uso da plataforma eletrônica “Minhas Importações”, onde você pode visualizar as exigências de cada entidade e os procedimentos a serem cumpridos para liberação de sua encomenda internacional
segurança
Envio de documentos e comprovações eletronicamente, com segurança e agilidade
A plataforma está preparada para que você realize o upload de arquivos com informações complementares sempre que solicitado pela Receita Federal ou pelos órgãos anuentes. O envio deve atender aos seguintes requisitos:
•    O formato do arquivo deverá ser, obrigatoriamente, PDF, JPEG ou TIFF.
•    O tamanho do arquivo deverá ser de no máximo 2mb (megabytes).
•    O número máximo de arquivos anexados é de 5 arquivos.
 
revisao
Pedido de Revisão de tributos via internet

Caso você discorde do valor estabelecido como o Imposto de Importação, poderá solicitar a Revisão de Tributos no ambiente “Minhas Importações”. A Receita Federal Brasileira (RFB) é a instituição responsável pela análise dos pedidos de Revisão de Tributos. O resultado da análise é exibido no ambiente “Minhas Importações”.

Ressalvamos que a RFB analisa os pedidos na ordem cronológica de registro. O prazo para análise da Revisão dos Tributos é de, aproximadamente, 30 dias. Durante esse período, não é possível efetuar o pagamento de tributos e taxas e/ou cancelar o Pedido de Revisão, devendo-se aguardar a avaliação do processo por parte da Receita Federal.

Além do preenchimento do formulário eletrônico de revisão, a plataforma também permite o upload de documentos e comprovantes que embasem a solicitação desde que atendidos os requisitos para upload de arquivos. A não observância dos requisitos pode acarretar no atraso da análise ou no indeferimento do Pedido de Revisão.

ATENÇÃO!

De acordo com a situação que motivou o pedido de revisão de tributos, existem documentos obrigatórios a serem enviados, como por exemplo:

Para contestação de valor do Tributo:

  • Tela do site da compra ou e-mail com o pedido, contendo descrição detalhada dos bens e valores negociados, inclusive frete de entrega na residência.
  • Comprovante de pagamento (boleto bancário, fatura de cartão, etc)


Retorno de bens exportação temporária

  • Comprovante de saída do brasil – Declaração de Exportação (DE), Declaração Simplificada de Exportação (DSE), Declaração Única de Exportação (DU-E) e documentos instrutivos de exportação temporária.

A Receita Federal informa que a revisão de tributos pode resultar no aumento de tributação e na aplicação de multas e outras penalidades, caso sejam constatadas irregularidades. Por exemplo, remessas postais com valores subfaturados poderão estar sujeitas a multas, devolução à origem ou perdimento, de acordo com os art. 703, 711 e 725 do Inciso I, do Decreto nº 6759/2009, sem prejuízo de outras penalidades.

- Para que os Correios apresentem o Pedido de Revisão à Receita Federal, deverá ser anexado pelo menos um arquivo de comprovação de valor.
- Remessas postais contendo presentes enviados por pessoas físicas devem ser acompanhadas de documento com imagem e valor de cada produto, além de declaração expressa do exportador confirmando se tratar de presente.
- Decisões judiciais somente serão acatadas pela Receita Federal se pertencentes ao próprio destinatário.

domicilio
Entrega de encomendas diretamente no domicílio
Não é mais necessário deslocar-se a uma agência dos Correios para retirar sua encomenda internacional. Após a confirmação do pagamento dos tributos e serviços, as remessas seguem diretamente para o seu domicílio.
Entretanto, é possível  que as Pequenas Encomendas Simples (Small Packets/Unregistered Mail), descritas no link: http://www.correios.com.br/encomendas-logistica/entrega/importacao/prazos-dos-servicos-internacionais-de-importacao, sem registro e sem rastreamento, sejam entregues nas unidades de atendimento (agência), onde será realizada a cobrança do despacho postal.

Como funciona:

Para ter acesso às funcionalidades do Novo Modelo, é essencial que você realize seu cadastro no IdCorreios. Clique aqui e acesse o ambiente “Minhas importações”.

Prazos dos Serviços Internacionais

Os prazos previstos para entrega das diferentes modalidades de objetos internacionais podem ser verificados no link abaixo.
Prazos dos Serviços Internacionais

Perguntas Frequentes

Clique aqui para conhecer as perguntas mais frequentes.