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Reclamação


Reclamação dos clientes dos Correios se refere a um possível problema sobre a remessa/objeto postado com registro nacional.
Após registro da reclamação e análise, os Correios fornecerão as informações necessárias para sua solução.

Pode ser utilizado:

  • Durante 24 horas por dia, inclusive domingos e feriados, no sítio dos Correios: www.correios.com.br>Fale Conosco>Registro de Manifestações;
  • Na Central de Atendimento ao Cliente dos Correios - CAC (Acesse os Telefones da CAC).

Prazos para aceitação:

O prazo previsto de resposta é de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do registro da manifestação e poderá ser estendido quando as manifestações forem registradas com os dados incorretos, inconsistentes, incompletos ou conforme a complexidade para a solução da demanda. (Termo-de-Uso-do-Fale-Conosco).

  • O prazo para registro é de 30 (trinta) dias corridos, contados do dia seguinte a data prevista de entrega ou data da efetiva entrega, o que ocorrer primeiro;
  • Caso haja tentativa de reclamação antes da data prevista de entrega, o sistema fornecerá o código da manifestação, apresentará mensagem de retorno quanto à situação do objeto no fluxo postal. Contudo a demanda somente será tratada novamente se houver reativação por parte do cliente;
  • Reclamações a respeito de devolução de Aviso de Recebimento - AR;

ü  A Solicitação somente poderá ser registrada após esgotado o prazo de devolução do AR, prazo esse que é o mesmo previsto para a entrega da remessa e deve ser contado a partir da data de entrega da remessa/objeto postal.

  • Devolução de Vale Postal do serviço Pagamento na Entrega:

ü  A Solicitação somente poderá ser registrada após a entrega da respectiva remessa/objeto postal e, terminado o prazo previsto para o pagamento, constatar-se o não pagamento e/ou que o Vale Postal não está disponível.

ü  Máximo: cinco anos, contados a partir da data de emissão do Vale Postal.

  • Sobre o Telegrama Fonado:

A Solicitação somente poderá ser registrada a partir do vencimento do prazo previsto de entrega, conforme verificado em nossos prazos de entrega.

Quem pode usar: pessoas físicas e jurídicas.

Atenção!

  • Detentor do contrato: postagens a faturar

Necessário que o cliente informe o número do contrato e cartão de postagem ativo vinculado ao contrato.

  • Remetente: postagens à vista

Necessário que o cliente informe o número do ID Tíquete que consta no comprovante de postagem.

  • Destinatário: desde que informe o número do ID Tíquete que consta no comprovante de postagem.

Observação: eventual indenização será paga ao detentor do contrato (postagem a faturar) ou remetente (postagem à vista).

Observações:

O prazo para registro de reclamação de 30 possui amparo no Art. 26, Inciso I, da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor:

     “Art.26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

     I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;”

Para o cliente que possui contrato junto aos Correios, o prazo para registro de reclamação encontra-se embasado em regras vigentes em contrato.

 A Solicitação de ressarcimento de remessa/objeto postado com registro nacional à vista poderá ser realizada mediante informação do ID Tíquete pelo solicitante. Esse número encontra-se disponível no comprovante de postagem.

Para os clientes com contrato e postagens em unidades que não geram ID Tíquete, não será obrigatório o seu fornecimento para registro de Solicitação de ressarcimento.

Motivos:

  • AR Digital - Imagem não disponível: quando a imagem do AR não estiver disponível.
  • Não recebimento de pedido de confirmação: quando o remetente alegar o não recebimento do pedido de confirmação de entrega do telegrama.
  • Remessa/Objeto postal avariado/danificado: quando, na entrega, tentativa de entrega ao destinatário ou devolução ao remetente, o conteúdo da remessa apresentar avaria/dano.
  • Remessa/Objeto postal devolvido indevidamente: situação em que o objeto é devolvido ao remetente sem que haja, no rastreamento do objeto, tentativa de entrega, cumprimento do prazo de guarda previsto ou quando houver contestação da informação que justifica a devolução (falecido, mudou-se, recusado, desconhecido, entre outras).
  • Remessa/Objeto postal entregue com atraso: situação em que a remessa, segundo informação no Sistema de Rastreamento de Objetos - SRO, é disponibilizada ou tem sua primeira tentativa de entrega ao destinatário realizada depois do prazo previsto de entrega.
  • Remessa/Objeto postal entregue em local divergente: quando constar como entregue, segundo informação do SRO, contudo, há contestação quanto ao correto local da entrega.
  • Remessa/Objeto postal não entregue: quando, após o prazo previsto de entrega, não constar no Sistema de Rastreamento de Objetos - SRO a informação de “Entrega” ou “Devolução ao remetente”
  • Remessa/Objeto postal violado: quando, no momento da entrega, tentativa de entrega ou devolução ao remetente, houver indício de violação do conteúdo da remessa, no todo ou em parte.
  • Remetente não recebeu Aviso de Recebimento - AR: quando, diante da contratação do serviço adicional, o AR não for entregue ao remetente.
  • Remetente não recebeu o pedido de cópia: quando, diante da contratação do serviço adicional, a cópia do telegrama não for entregue ao remetente.
  • Pagamento não realizado (apenas para Remessa/objeto postal com pagamento na entrega): quando, terminado o prazo previsto para o respectivo pagamento, o cliente constatar que o Vale Postal não está disponível.

ATENÇÃO!

Nos casos de “Remessa/Objeto postal violado” ou “Remessa/Objeto postal avariado”, recomenda-se que o cliente guarde a embalagem do objeto, para eventual averiguação posterior pelos Correios.