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Proibições e Restrições

A aviação civil internacional e a legislação postal proíbem o transporte de certas substâncias. Portanto, antes de utilizar os serviços dos Correios, convém que você leia atentamente a relação de restrições abaixo.

Se, ao final da consulta, você ainda tiver dúvidas quanto à aceitabilidade ou não do seu objeto pelos Correios, não hesite em consultar-nos peloFale com os Correios ou solicitar informações em uma de nossas agências. Iremos te ajudar a complementar sua pesquisa.

Proibições e restrições para envios nacionais

Não serão aceitos e nem entregues: 
a) Objeto com peso, dimensões, volume, formato, endereçamento, franqueamento ou acondicionamento em desacordo com as normas regulamentares ou com as previstas em convenções e acordos internacionais aprovados pelo Brasil;
b) Substância explosiva, radioativa, deteriorável, fétida, nauseante, corrosiva nociva ou facilmente inflamável, cujo transporte constitua perigo ou possa danificar outro objeto;
c) Cocaína, ópio, morfina, demais estupefacientes e outras substâncias de uso proibido;
d) Objeto com endereço, dizeres ou desenhos injuriosos, ameaçadores, ofensivos à moral ou ainda contrários à ordem pública ou aos interesses do País;
e) Animal vivo, exceto os admitidos em convenção internacional ratificada pelo Brasil;
f) Planta viva (mudas, galhos, estacas, bacelos, frutos, sementes, raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, folhas e flores – Decreto 24.114/34);
g) Animal morto, ossos e cinzas animais;
h) Objeto cujas indicações de endereçamento não permitem assegurar a correta entrega ao destinatário;
i) Objetos cuja circulação no País, exportação ou importação, estejam proibidos por ato de autoridade competente;
j) Moeda de valor corrente;
l) Substâncias que, ao serem manuseadas ou transportadas, constituam perigo ou possam causar danos;
m) Entorpecentes e substâncias psicotrópicas (que provocam alucinações e delírio). A exceção é feita para as remessas legalmente autorizadas, mediante a apresentação de documentação específica;
n) Objetos que atentem contra a segurança nacional;
o) Armas ou munição, exceto quando autorizado por legislação específica;
p) Cigarros, derivados do tabaco e produtos similares que não estejam no escopo dos objetos identificados pelas leis 9.294/1996 e 10.167/2000 e que sejam destinados à comercialização;
q) Restos mortais humanos, exceto o transporte de cinzas proveniente de cremação, que pode ser admitido, desde que devidamente embaladas em recipiente hermeticamente fechado e posteriormente condicionado em caixa de papelão resistente;
r) Conteúdo classificado como perigoso, conforme especificados em normas nacionais para transporte aéreo ou terrestre;
s) Quaisquer outros bens ou produtos proibidos pela lei brasileira ou protegidos pela legislação ambiental;
t) Mercadorias com limite de Declaração de Valor superior ao previsto nas tabelas de preços dos Correios;
u) Material Biológico, exceto quando postado por cliente com contrato especifico do serviço;
v) Postagem de líquidos.

São exceções para a regra de líquidos os objetos a seguir postados pelos clientes que possuam contrato comercial com os Correios:
- Cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal (com exceção da acetona);
- Bebidas;
- Medicamentos em geral (exceto formol, éter, álcool);
- Líquidos alimentícios e suplementos;
- Material biológico;
- Tintas e tonner de impressoras;
- Essências;
- Ceras, detergentes, amaciantes e sabão líquido;
- Produtos para manutenção de aquários;
- Tintas para tatuagem.
* os produtos identificados nas outras proibições, poderão sofrer alterações mediante avaliação circunstanciada pelos órgãos competentes.

Conteúdo aceito com restrições:
a) Obrigatoriedade para declaração de valor, os objetos contendo artigos de ouro, prata, platina, bronze, níquel ou qualquer outro metal de valor, cédulas e moedas fora de circulação, selos ou qualquer outra forma de franqueamento, joias e artigos preciosos ou qualquer papel representativo de valor ao portador; 
b) Cheques possuem regras específicas;
c) entorpecentes e substâncias psicotrópicas, desde que com autorização legal ou expedida com finalidade médica ou científica;d) abelhas, sanguessugas, bichos-da-seda, parasitas e predadores de insetos
nocivos desde que destinados ao controle desses insetos só podem ser aceitos se estiverem sendo enviados para instituições reconhecidas oficialmente e embalados em condições apropriadas, sob responsabilidade do remetente;
e) armas de fogo, de pressão e simulacros (imitação), suas peças e acessórios, mediante a utilização exclusiva do serviço SEDEX, com uso obrigatório do serviço adicional de Aviso de Recebimento – AR, acompanhadas da Guia de Tráfego expedida pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC do Ministério da Defesa. A postagem poderá ser realizada por fabricantes nacionais de armas, mediante celebração de Anexo de Contrato dos Serviços de Encomendas Nacionais e o Apenso de Armas de Fogo, e por clientes sem contrato para retorno ao fabricante em casos de devolução ou manutenção do produto por meio do serviço Logística Reversa;
f) amostras de material biológico humano ou animal, mediante celebração de Anexo de Contrato dos Serviços de Encomendas Nacionais e o Termo de Compromisso de Remessa Expressa de Material Biológico, desde que atendam todas as condições previstas no termo.

As encomendas nacionais deverão ser postadas abertas nos seguintes casos:
a) Na Zona Franca de Manaus para atender às exigências da Receita Federal (com ou sem valor declarado);
b) Nas unidades situadas em municípios de fronteira com outros países para atender à orientação de órgãos de segurança e afins (com ou sem valor declarado);
c) Com serviço adicional de Valor Declarado – VD;
d) No serviço Pagamento na Entrega.
As encomendas contendo materiais proibidos não serão enviadas em nenhuma hipótese. Elas não serão encaminhadas ao destino, nem entregues ao destinatário e nem devolvidas ao remetente. As autoridades competentes serão comunicadas para tomarem as providências necessárias.

Limites de dimensões e peso para envios nacionais


Proibições e restrições para envios internacionais

a) Explosivos

Definição: Qualquer composto químico, mistura ou mecanismo capaz de produzir um efeito pirotécnico-explosivo, com substancial liberação instantânea de calor e gás. Todos os explosivos são proibidos.
Exemplos: nitroglicerina, fogos de artifício, detonadores, bombinhas de São João, produtores de ignição, fusíveis, foguetes de iluminação, munição, etc 2. Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão.

b) Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão
Definição: Gases permanentes que não podem ser liquefeitos em temperatura ambiente, gases liquefeitos que podem se tornar líquidos sob pressão em temperatura ambiente, gases dissolvidos que podem ser dissolvidos sob pressão em solvente.
I - Todos os gases comprimidos inflamáveis são proibidos. Exemplos: hidrogênio, etano, metano, propano, butano, isqueiros, cilindros de gás para fogões de acampamento, lampiões, etc.
II - Todos os gases comprimidos tóxicos são proibidos. Exemplo: cloro, flúor, etc.
III - Todos os gases comprimidos não-inflamáveis são proibidos. Exemplo: dióxido de carbono, nitrogênio, neon, extintores de incêndio contendo esses gases, etc.
IV - Todos os aerossóis são proibidos.

c) Líquidos
São aceitas encomendas destinadas ao exterior e contendo líquidos, postadas apenas por clientes de contrato, e desde que sejam atendidas as seguintes condições, com exceção do destino Nova Zelândia:
1.  CONTEÚDO
Não enviar qualquer tipo de produto que contenha em sua composição líquidos perigosos, não importando sua quantidade ou consistência, como por exemplo bebidas alcoólicas, perfumes, produtos de limpeza, material de laboratório, gasolina, diesel, metanol, tintas, vernizes, aguarrás, solventes, petróleo, colas, álcool;
Não enviar qualquer tipo de produto que contenha em sua composição substâncias oxidantes, peróxidos orgânicos ou corrosivos, tais como alvejante, kits de reparação de carrocerias, adubos e cloretos, alcalinos, aparelhos com mercúrio, acumuladores elétricos, baterias de carro e aparelhos a bateria.
2.     EMBALAGEM e ACONDICIONAMENTO
A embalagem é um dos itens mais importantes para o transporte, e deverá manter o objetivo de proteger e garantir a integridade da carga do começo até o final da viagem. Todo objeto dever seracondicionado pelo remetente em embalagem que resista ao peso, à forma e à natureza do conteúdo, bem como às condições de transporte.
Utilizar embalagem externa feita de papelão prensado resistente ou madeira compensada, e construída de acordo com o peso que deverá suportar, seja este o peso do próprio produto ou o peso do empilhamento;
Embalar o produto com uma quantidade suficiente de material de amortecimento e capaz de absorver todo o líquido em caso de vazamento, como a vermiculita ou outro material similar, e acomodar o produto de maneira que não se desloque dentro da embalagem;
Lacrar os volumes com fita adesiva larga e resistente. Não utilizar cordas, fitas adesivas finas estilo durex e não embrulhar as caixas com papel.
Incluir na parte externa da embalagem, de forma destacada, as seguintes legendas em Português e Inglês:
CONTÉM LIQUIDO NÃO PERIGOSO – CONTAINS LIQUID NOT DANGEROUS (em pelo menos três faces da embalagem).
3.     DOCUMENTAÇÃO
Inserir no envelope plástico que é afixado no exterior da encomenda:
AWB preenchido com a descrição completa e quantidade exatas do conteúdo (não será aceita declaração genérica);Uma cópia da FISPQ (Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos), ou laudo / certificado emitido por órgão regulamentador ou fiscalizador, descrevendo o tipo de produto e sua característica não perigosa (deve ser obtido pelo cliente);

  • Nota fiscal;
  • Fatura comercial;
  • Demais documentos porventura necessários ao registro da exportação.

Eventualmente, ainda que sejam atendidos todos os requisitos acima, existe a possibilidade de ocorrer recusa do embarque pelas companhias aéreas responsáveis pelo transporte, podendo ocorrer alterações nas orientações a qualquer tempo.

d) Sólidos inflamáveis
Definição: materiais sólidos que podem produzir fogo por fricção, absorção de água, alteração químicas espontâneas, ou calor retido resultante da fabricação ou processamento, ou que podem ser prontamente inflamados e queimar vigorosamente.

Exemplos: Fósforos (qualquer tipo, inclusive os de segurança), carbureto de cálcio, produtos de nitrato de celulose, magnésio, filme com base de nitrocelulose, fósforo, potássio, sódio, hidrato de sódio, pó de zinco, hidrato de zircônio, etc.

e) Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos
Definição: embora não necessariamente auto- combustíveis, essas substâncias podem causar ou contribuir para a combustão de outras substâncias. Ela também podem provocar a decomposição de explosivos, reagir perigosamente com outras substâncias, e prejudicar a saúde.

Exemplos: bromatos, cloretos, componentes de fibra de vidro, conjuntos de consertos, nitrato, percloratos, permanganatos, peróxidos, etc.

f) Tóxicos e substâncias infecciosas, outras substâncias médicas
Definição: substâncias que podem causar morte ou ferimentos se engolidas ou inaladas, ou por contato de pele. As substâncias contendo micro-organismos ou suas toxinas que são conhecidas ou suspeitas de provocarem doenças.

Exemplo: arsênio, berílio, cianureto, flúor, selenita de hidrogênio, mercúrio, sal de mercúrio, gás de mostarda, nitrobenzina, dióxido de nitrogênio, material patogênico, veneno de rato, soro, vacinas, etc.

g) Material radioativo
Definição: Qualquer material com atividade específica acima de 74 kilo-Becquerel por Kg (0.002 microCuries por grama). Todo material radioativo está proibido.

Exemplos: Material físsil (Urânio 235, etc); lixo radioativo. (Urânio ou minério de tório, etc.)

h) Corrosivos
Definição: substâncias que podem causar sérios danos através de ação química a tecidos vivos, a outras cargas ou ao meio de transporte. todas as substâncias corrosivas estão proibidas.

Exemplos: cloreto de alumínio; soda cáustica; produtos de limpeza líquidos corrosivos; removedores de ferrugem/profiláticos corrosivos; removedores de tinta corrosivos; armazenagem de baterias elétricas; ácido hidroclorídrico; ácido hidroclorídrico; ácido nítrico; ácido sulfúrico, etc.

i) Produtos diversos perigosos
Definição: substâncias que apresentam perigo e que não são cobertas por seguros.

Exemplo: amianto, gelo seco (dióxido de carbono sólido); material magnetizado com força de campo magnético de 0.159 A/m ou mais, a uma distância de 2.1 m do exterior da encomenda.

j) Produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil por todas as modalidades Exporta Fácil.
A proibição se dá em razão da Lei nº 13.993/2020, que trata da proibição de exportação de produtos médico-hospitalares devido à pandemia.
Os produtos proibidos são:
I - equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, tais como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, protetor facial;
II - ventilador pulmonar mecânico e circuitos;
III - camas hospitalares;
IV - monitores multiparâmetro.

Outras proibições ou restrições
Em complementação à classificação acima, não será aceita a postagem de qualquer outra substância explosiva, radioativa, deteriorável, fétida, nauseante, corrosiva, nociva ou facilmente inflamável, cujo manuseio ou transporte constitua perigo ou possa causar danos a agentes postais, equipamentos ou outros objetos. Ademais, estão sujeitos à proibição ou restrição os seguintes itens:

Drogas Proibidas por Lei
Nenhuma droga proibida por lei pode ser transportada pelos serviços dos CORREIOS. Aquelas que forem descobertas em trânsito serão retidas e entregues às autoridades alfandegárias ou policiais, que poderão tomar medidas legais contra ou remetente e/ou destinatário. Exemplo: narcóticos, substâncias psicotrópicas, LSD, morfina; cocaína, resina de haxixe, ópio, etc. Remessas legalmente autorizadas, contendo entorpecentes e substâncias psicotrópicas, devem portar obrigatoriamente o endereço do remetente para o caso de não-entrega, de maneira que elas possam ser devolvidas sem demora.

Criaturas Vivas
Apenas certos tipos de criaturas vivas são aceitos, se estiverem embaladas em condições apropriadas, sob responsabilidade do cliente:
- abelhas, sanguessugas, bicho-da-seda;
- parasitas e predadores de insetos nocivos, desde que destinados ao controle desses insetos e permutados entre instituições oficialmente reconhecidas;
- moscas da família das Drosophila utilizadas para a pesquisa biomédica permutadas entre instituições oficialmente reconhecidas.

Animal Morto
Proibido.

Dinheiro em Circulação
Cédulas e moedas em circulação estão proibidas. A transferência de numerário pelos CORREIOS só é admitida quando efetuada por meio do Vale Postal Eletrônico, atendidas as condições desse serviço.

Artigos Indecentes ou Obscenos
Documentos, impressos, fotografias, livros ou qualquer outro artigo e pacotes trazendo palavras, marcas ou desenhos agressivamente ofensivos, indecentes ou obscenos estão proibidas.

Objeto cujo Conteúdo Atente contra a Segurança Nacional
Proibido

Cigarros, derivados do tabaco e produtos similares
Proibido

Medicamentos
Medicamentos devem ser acompanhados de receita médica com data recente e em nome do destinatário para saída do Brasil. Além disso, as remessas estão sujeitas ao cumprimento das eventuais exigências do órgão sanitário do país de destino, por isso, é de inteira responsabilidade tanto do remetente como do destinatário o conhecimento prévio dessas exigências. Os Correios não podem representar os clientes perante esses órgãos

Objetos Aceitos com Restrição
Artigos de ouro, platina, prata, bronze, níquel ou qualquer outro metal de valor, cédula e moedas fora de circulação, selos ou qualquer outra fórmula de franqueamento, jóias e artigos preciosos ou qualquer papel representativo de valor ao portador só podem ser aceitos mediante Seguro Opcional.

Proibições e restrições específicas
As definições e exemplos citados na Lista de Proibições Gerais não são exaustivos. Convém prosseguir sua consulta às proibições e restrições específicas por país no site da UPU - União Postal Universal.

Restrições específicas de cada País

 

Proibições e restrições para importações

Lista de objetos permitidos e aceitos