Proibições e restrições - Exporta Fácil Premium - Sedex Mundi
Proibições e restrições - Exporta Fácil Premium
Antes de realizar o pedido do serviço Exporta Fácil Premium, confira os seguintes requisitos:
- Pré-requisito: restrições, proibições e limites a serem observados antes da postagem;
- Embalagem e acondicionamento adequado;
- Limites de peso e dimensão estabelecidos para o serviço;
- Aceitação para o destino pretendido;
- Prazo (em dias úteis);
- Feriados locais e internacionais – nos locais de coleta e transporte - e greves não são contados para efeito da garantia de cumprimento de prazo;
- Objetos destinados à Cuba, Sudão, Síria, Coreia do Norte e Irã deverão ser acompanhados do Documento de Sanções, Garantia e Carta de Isenção;
- Envio de medicamento deverá ser acompanhado de Receita original em português assinada e carimbada pelo médico responsável (constando CRM) e Receita original em inglês assinada e carimbada pelo mesmo médico responsável (constando CRM);
- O envio de catálogos e similares que contenham em seu conteúdo foto, código e descrição do produto, mesmo que não tenham o preço, devem ser encaminhados como Exporta Fácil Premium, mesmo que no país de destino a remessa possa entrar como documento.
Documentação mínima necessária:
| EXPORTA FÁCIL PREMIUM | |||
|---|---|---|---|
| REMETENTE | PRESENTE/AMOSTRA (até US$999,99) | PRESENTE/AMOSTRA (a partir de US$1000,00) | VENDA (qualquer valor) PRESENTE/AMOSTRA (a partir de US$1000,00) |
| Pessoa Física | 1) Fatura Comercial/Invoice com descrição do(s) produto(s) em inglês (2 vias); 2) Declaração de Isenção (2 vias); 3) AWB em Português (Emitido pelo SARA - opção Exporta Fácil 45, 4vias) |
1) Fatura Comercial/Invoice com descrição do(s) produto(s) em inglês (2 vias); 2) AWB em Português; 3) Procuração Despachantes; 4) Declaração de Remessa Formal por Pessoa Física; 5) Declaração de Isenção (2 vias) |
VENDA NÃO PERMITIDA |
| Pessoa Jurídica | Contribuinte do ICMS 1) Fatura Comercial/Invoice com descrição do(s) produto(s) em inglês (2 vias); 2) AWB em Português; 3) Nota Fiscal com o campo CFOP 7949 preenchido. Este código indica que a remessa não possui valor comercial) Não contribuinte do ICMS 1) Fatura Comercial/Invoice com descrição do(s) produto(s) em inglês (2 vias); 2) AWB em Português; 3) Nota Fiscal (neste caso o campo CFOP 7949 não deve ser preenchido) ou Declaração de Isenção (2 vias) |
1) DUE (a ser emitida); 2) Fatura Comercial/Invoice com descrição do(s) produto(s) em inglês (2 vias); 3) Packing List; 4) Nota Fiscal (neste caso, o campo CFOP 7949 não deve ser preenchido); 5) AWB em português (Emitido pelo SARA-opção Exporta Fácil 45) (4 vias) com o campo “Número do Registro assinalado”; 6) Procuração Despachantes |
|
Condições específicas:
- Deverão ser respeitadas as restrições e condições de aceitação específicas do país de destino;
- A ausência do CEP de destino poderá ocasionar atraso na entrega e a perda da garantia de cumprimento de prazo;
- É imprescindível informar os telefones do remetente e do destinatário do objeto, bem como os respectivos e-mails, se houver;
- Não é possível a entrega de objetos da modalidade Premium em caixas postais. O objeto postado será devolvido ao remetente;
- É obrigatória a declaração de conteúdo para todas as remessas;
- É obrigatória a apresentação, pelo remetente do objeto, de Fatura Comercial (Commercial Invoice) para mercadorias, amostras de mercadorias e presentes;
- Gemas e Pedras Preciosas não podem ser enviadas por Exporta Fácil Premium;
- Baterias de Lítio, independentemente de serem recarregáveis (Íon de Lítio) ou não-recarregáveis (Metal de Lítio) não podem ser enviadas por Exporta Fácil Premium;
- Está proibido para todos os países o envio de cigarros e produtos similares via postal, conforme a seguinte determinação: Item VI – § único – Art. 4º - Instrução Normativa 122 de 11/02/2002 – É vetada a exportação de fumo e produtos de tabacaria, exceto a exportação de amostras de fumo, classificadas na posição 2401 da Nomenclatura Comum do Mercosul, desde que a operação seja realizada por estabelecimento autorizado a exportar o produto;
- Não considerar os prazos de encaminhamento e entrega quando as remessas estiverem à disposição da Receita Federal e da aduana no exterior. Nesse caso, somente após a liberação, os prazos deverão ser considerados.
- Para a remessa de amostras/presentes, enviar até 3 unidades do mesmo bem/mercadoria (mais do que isso pode caracterizar-se como envio comercial);
- Não é permitido o uso de documentos com rasura e alterações feitas à mão.
Limite de peso:
Até 30 kg
Dimensões:
| Tipo | Mínimas | Máximas |
|---|---|---|
| Envelope | 31,5 cm x 26,5 cm |
Maior dimensão inferior a 99 cm ou |
| Rolo | 10 cm x 5 cm |
Maior dimensão inferior a 99 cm ou |
| Caixa | 16 cm x 11 cm x 5 cm |
Maior dimensão inferior a 99 cm ou |
Acondicionamento:
Todo Exporta Fácil Premium deverá ser acondicionado e fechado, pelo remetente, em embalagem que resista ao peso, à forma e à natureza do conteúdo, bem como às condições de transporte. Os Correios oferecem embalagem gratuita específica para o serviço. Para saber mais, veja como preparar seu objeto.