Prazo de Guarda Objetos Internacionais
| TABELA DE PRAZO DE GUARDA DE OBJETOS INTERNACIONAIS | ||||||||
| (Unidades de atendimento/distribuição) | ||||||||
| Origem | Tipos de objeto | Aceita entrega interna | Condição | Quantidade de Dias Corridos |
Sujeito à taxa de armazenagem |
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| Caixa Postal2 | Posta Restante Pedida | Posta Restante Caída | ||||||
| Brasil | Exporta Fácil Econômico | Sim1 | Em devolução ao remetente | 30 | 20 | 20 | Não | |
| Exporta Fácil Standard | Sim1 | Em devolução ao remetente | 30 | 20 | 20 | Não | ||
| Exporta Fácil Expresso | Sim1 | Em devolução ao remetente | 30 | 20 | 20 | Não | ||
| Exporta Fácil Premium | Sim1 | Em devolução ao remetente | 30 | 20 | 20 | Não | ||
| Exterior | Colis Postaux | Sim | Na Distribuição ao Destinatário | 30 | 7 | 7 | Sim | |
| Prime | Sim | Na Distribuição ao Destinatário | 30 | 7 | 7 | Sim | ||
| Petit Paquet Registrado3 | Sim | Na Distribuição ao Destinatário | 30 | 7 | 7 | Sim | ||
| Petit Paquet Simples3 | Sim | Na Distribuição ao Destinatário | 30 | 7 | 7 | Sim | ||
| Simples3 | Sim | Na Distribuição ao Destinatário | 30 | 7 | 7 | Sim | ||
| EMS | Sim | Na Distribuição ao Destinatário | 30 | 7 | 7 | Sim | ||
| Telegrama | Sim | Na Distribuição ao Destinatário | 30 | 7 | 7 | Sim | ||
| Correios Packet Express | Sim | Na Distribuição ao Destinatário | 30 | 7 | 7 | Não | ||
| Correios Packet Standard | Sim | Na Distribuição ao Destinatário | 30 | 7 | 7 | Não | ||
| Correios Packet Mini | Sim | Na Distribuição ao Destinatário | 30 | 7 | 7 | Não | ||
Legenda:
- Preferencialmente entrega domiciliária.
- Objetos que possam ser mantidos na caixa postal permanecerão em guarda pelo tempo que durar a assinatura;
- Será cobrada taxa de armazenagem a partir do 8º dia corrido.
- Só será cobrada taxa de armazenagem para objetos das Categorias ‘Petit’, ‘Exporta Fácil Econômico’ e ‘Prime’ para objetos com peso superior a 500g.
1.1 Documentos Internacionais: Cartas Simples ou Registradas, Prioritárias ou Econômicas, Mala M, Cecograma Internacional, MDI-Mala Direta Internacional postados no Brasil ou no exterior, seguirão as mesmas regras definidas para as Cartas Simples/Registradas nacionais.
1.2 Os prazos definidos na tabela começam a contar a partir do dia seguinte à data de colocação do objeto à disposição do cliente. Para definição desse momento, considera-se a data de lançamento do objeto para entrega interna no SRO, que deve seguir-se à aplicação do carimbo datador no verso do objeto quando este não for protocolado.
1.3 Após o lançamento do objeto no SRO, deve ser emitido o aviso de chegada.
1.4 O preço de armazenagem será calculado em função do valor estabelecido na tarifa postal vigente à data da retirada do objeto, do seu peso e da quantidade de dias em que o mesmo ficar sob a guarda da ECT, inclusive o dia da retirada, excetuando-se o prazo de isenção
1.4.1 O preço de armazenagem será calculado pela seguinte fórmula:
PA = PT. PO. QD
onde:
PA = preço de armazenagem;
PT = preço estipulado na tarifa;
PO = peso do objeto em quilos (arredondando-se para um quilo a fração em grama);
QD = quantidade de dias.
1.5 A cobrança do preço de armazenagem será feita através de:
a) selos adesivos ou comprovantes de franqueamento, aplicados e obliterados no verso do Aviso;
b) estampas de máquinas de franquear, aplicadas no verso do Aviso;
c) recolhimento por comprovante.
1.6 Se não houver emissão de aviso ou caso o destinatário não o apresente no ato da retirada do objeto, deve ser emitido um novo Aviso com a finalidade específica de atender ao disposto no subitem 1.5 deste Anexo.
1.7 No caso de devolução ao remetente, não será cobrado o preço de armazenagem a cargo do destinatário.
1.8 Quando houver o vencimento dos prazos definidos na tabela, o objeto com origem no exterior terá o tratamento indicado pelo remetente do documento AWB/CP72/CN23 - devolver, tratar como abandonado, ou outros - e o objeto com origem no Brasil seguirá os critérios definidos para os objetos nacionais.