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Diretrizes socioambientais

Unidade Responsável: Departamento de Relações Institucionais (DEREL)

Atualizado em abril de 2018

As ações de responsabilidade social e ambiental desenvolvidas pelos Correios atendem aos seguintes documentos de referência no Brasil e no mundo.

Diretrizes Ambientais (Leis, Conceitos, Orientações,...)

 

- Constituição: artigos 174, 192, 218 e 170;
- Orientações da União Postal Universal (UPU);
- Estatais: Lei nº 13.303/2016 e Decreto 8.945/2016;
- Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305/2010Decreto 7.404/2010 e Decreto nº 5.940/06;
- Consumo sustentável/Logística Sustentável: Lei 12.349/2010, Decretos 9.178/2017 e 7.746/2012;
- Política Nacional sobre Mudança do Clima: Lei nº 12.187/09;
- Política de Educação para o Consumo Sustentável: Lei 13.186/15;
- Norma ABNT NBR ISO 14001:2004;
- Pacto Global;
- Carta da Terra;
- Agenda 21;
- Cartilha A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública - Ministério do Meio Ambiente.
- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
- Acordo de Paris e NDC do Brasil;
- International Post Corporation;
- Código de Ética dos Correios;
- Manuais e Regulamentos dos Correios;

Diretrizes Sociais (Leis, Conceitos, Orientações,...)


- Cartilha: Compreendendo a Responsabilidade Social
- ISO 26.000
- SA 8000
- Código de Ética dos Correios
- Pacto Global da Organização das Nações Unidas
- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Estatuto do Idoso
- Estatuto da Igualdade Racial
- Constituição Federal - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e Dos Direitos Sociais
- Lei do Voluntariado - Lei 9608/98
- Consolidação das Leis Trabalhistas
- Lei 6.538/78 - Dispõe sobre os serviços postais
- Decretos nº 99.658/1990 e nº 6.087/2007 - Doação de bens
- Lei Maria da Penha - Lei- 11.340 de 07-08-2006 
- Decreto 4316 de 30-07-2002 –Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher 
- Estatuto da Pessoa com Deficiência 
- Lei  nº 7.853, de 24 de outubro 1989 
- Decreto 3298 de 20-12-1999 
- Lei 7210 de 11-07-1984 (LEP –Lei de Execução Penal) 
- Lei 12433 de 29-06-2011  
- Lei 11788 de 2008 – Lei do Estagiário